12 de abril de 2022
Análise: avanços, ainda que tímidos, no estímulo à participação feminina na política

O Congresso Nacional promulgou, no último dia  cinco de abril, a Emenda Constitucional nº 117, que insere, na Constituição Federal, dispositivos que buscam ampliar a participação das mulheres na política.

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12 de abril de 2022
Sócio Victor Barreto trata sobre a Emenda Constitucional nº 117 no podcast Papo Político, da CBN.

O Congresso Nacional promulgou, esta semana, a proposta que garante recursos do fundo eleitoral e do partidário para as mulheres candidatas. No mínimo, 30%. Esse percentual também deve ser respeitado para rateio do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. A distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.

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14 de março de 2022
As ilusões do Direito Penal na Covid-19

Há muito, aponta-se que o sistema de Justiça Criminal, um complexo de instituições voltadas para o enfrentamento à criminalidade, desempenha, mesmo que com a inconsciência de boa parte dos seus atores, um papel fundamental na sustentação das desigualdades sociais.

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13 de março de 2022
Quanto vale a vida de uma pessoa negra?

Num país que recentemente elegeu como Presidente da República alguém que já comparou pessoas negras a animais e disse que seus filhos não se relacionariam com uma mulher negra porque foram bem educados, rapidamente se chega a uma resposta para a pergunta feita no título desse texto.

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