A I Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico foi realizada no último dia 16/08, em João Pessoa, discutindo os desafios atuais e os avanços dessa área do Direito. Organizado pela ABRACRIM-PB, o evento promoveu debates essenciais sobre Lavagem de Dinheiro, Crimes Eleitorais, Crimes contra a Ordem Tributária, entre outros temas, reunindo grandes nomes do Direito Penal brasileiro.
Victor Barreto, que é presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-PB, presidiu o painel dedicado a debater os crimes eleitorais, que contou com as palestras da Ministra do TSE Edilene Dantas e da Presidente do TER/PB, a Desembargadora Agamenilde Dantas.
Segundo Victor Barreto, a realização do evento foi fundamental para o debate acerca do enfrentamento aos desafios impostos pelos crimes econômicos no Brasil: “A principal importância da conferência é a necessidade urgente de aprofundarmos o debate técnico e sério sobre as condutas delituosas no âmbito dos crimes financeiros e econômicos. Precisamos que esses limites fiquem claros para os cidadãos, gestores públicos e empresários, de forma que nenhum cidadão fique sujeito a arbitrariedades do Estado”, destacou.
O especialista também ressaltou os desafios enfrentados pelos advogados na defesa de casos relacionados a esses crimes. Segundo ele, o principal desafio é o desrespeito a direitos e garantias fundamentais, especialmente ao devido processo legal, como prisões sem justificativa legal e acusações baseadas apenas em colaborações premiadas. “Isso fragiliza os investigados antes mesmo de um julgamento justo, do avanço das investigações ou do processo para que se tenha material mais robusto para justificar as medidas tomadas”, explica.
Em relação aos crimes econômicos, o advogado pontua que ainda há graves problemas, especialmente a falta de clareza nas leis. “Quando a lei não é clara, deixa-se uma ampla margem de interpretação ao aplicador, e o cidadão fica sujeito à arbitrariedade”, aponta.
A conferência contou com a participação de outros renomados especialistas, a exemplo do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e do Ministro aposentado do STJ Nefi Cordeiro, que compartilharam suas experiências e visões inovadoras. “A presença de referências técnicas no âmbito do direito penal econômico é fundamental para estabelecermos um diálogo entre o que se discute nessa matéria em todo o país. Bem como contribui para fortalecer nossas próprias ideias ou vislumbrarmos a necessidade de buscar um novo caminho interpretativo da norma, a aplicação de outras teorias que fundamentam nosso posicionamento.”, afirma.
Além dos painéis sobre Lavagem de Dinheiro, Crimes Eleitorais e Crimes contra a Ordem Tributária, Victor enfatiza a importância do diálogo entre diferentes setores, como a advocacia, o Ministério Público, a Magistratura e a academia: “É essencial que todos os atores do sistema de justiça dialoguem sob o amparo técnico e acadêmico para garantir que a aplicação da lei respeite os direitos fundamentais’” explica.
Com a organização da conferência, a ABRACRIM-PB assume um papel crucial na capacitação contínua dos advogados e estudantes de direito, reforçando o compromisso com a excelência técnica e ética no exercício da advocacia criminal. “Nosso compromisso é com a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e dos direitos e garantias fundamentais, que são a base da nossa atividade”, completa.
Victor Barreto é advogado criminalista, presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Paraíba (ABRACRIM) e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Vivass Comunicação
