Local de Publicação: Site da Assembleia Legislativa do Estado do Pernambuco
Link da Notícia: https://www.alepe.pe.gov.br/2022/09/01/alepe-debate-estrategias-para-combate-a-criminalidade-em-pernambuco/
Um panorama com alguns dos principais desafios das forças de segurança pública em Pernambuco foi apresentado, nesta quinta (1º), no seminário temático promovido pela Alepe. O evento, que reúne especialistas, profissionais da área e deputados, discutiu a elaboração de planos de defesa para o combate de ações criminosas recentes, conhecidas como o “novo cangaço” e o “domínio de cidades”. Além disso, contou com discussões sobre os impactos do Pacote Anticrime na atividade policial, o cuidado com a saúde mental da categoria e a experiência de militares na chefia da segurança no Rio de Janeiro em 2018.
Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), discutir o tema da segurança é prioritário para o Parlamento estadual. “O Legislativo tem feito um processo de escuta com todos os segmentos, buscando construir pontes com outros órgãos e instituições”, relatou. “Assim, podemos dar a nossa contribuição, enquanto porta-vozes da sociedade, para uma melhor qualidade de trabalho desses profissionais e, com isso, salvar mais vidas e proteger o patrimônio da população”, acrescentou.
O Seminário, que continua nesta sexta (2), também teve a presença dos secretários de Defesa Social, Humberto Freire; e de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Todos eles agradeceram o empenho da Alepe nas questões relacionadas à segurança pública.
A primeira palestra do dia foi sobre o enfrentamento aos ataques realizados com grande poder de fogo a pequenas, médias e grandes cidades. Segundo o agente da Polícia Federal Ricardo Matias, são chamadas de “novo cangaço” as ações de cinco a dez criminosos que se reúnem para roubar bancos em municípios de menor porte, utilizando de violência extrema. Já no “domínio de cidades”, a subjugação das forças de segurança ocorre de forma mais sofisticada, com grupos mais articulados, em municípios maiores, e não somente para assaltos.
Segundo Matias, é preciso que o Poder Público invista em planos de contingência para esse fenômeno, que tem se tornado comum no Brasil. “As forças de segurança ainda não se atentaram para esse problema. Temos algumas cidades grandes, como Caruaru, Petrolina e Garanhuns, que necessitam de Planos de Defesa para evitar esse tipo de ataque”, avaliou o agente. “O criminoso faz escolhas racionais. Se ele sabe que naquele local tem um plano para evitar tais ações, ele vai roubar em outro local”, acredita.
Já a segunda apresentação do dia foi sobre os impactos do Pacote Anticrime na atividade policial, em que o consultor legislativo Victor Barreto apresentou mudanças da legislação que interferem no trabalho dos profissionais. Entre as alterações, está a cyber infiltração, que é a possibilidade de um policial fazer a ação de forma virtual durante uma investigação. Antes, esse mecanismo não era regulado por lei, havendo agora requisitos específicos para a realização da técnica.
Outra mudança foi a regulamentação da captação ambiental de imagens e sons, em que um dos interlocutores faz a gravação sem o conhecimento dos demais. Agora, as gravações clandestinas só podem ser utilizadas em matéria de defesa e não mais a favor da acusação, um dos pontos mais polêmicos, segundo o palestrante.
“A mudança impossibilita, por exemplo, que uma mulher, ou uma criança que sofreu agressão doméstica possa utilizar como prova uma gravação feita por um celular em casa — o que muitas vezes é a única forma que há para comprovar aquela violência da qual está sendo vítima”, afirmou Victor Barreto.
O turno da tarde foi aberto com uma mesa-redonda com o tema: Desenvolvimento de lideranças e saúde mental na segurança pública, mediada pela coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Ana Cristina Fonseca. A gestora citou pesquisas que apontam os agentes de segurança cada vez mais vitimados com doenças como depressão e Síndrome de Burnout, além do aumento no caso de suicídios. “A violência a que estão submetidos no cotidiano impacta a saúde mental desses profissionais, que, muitas vezes, sentem vergonha de admitir vulnerabilidade”, alertou.
Cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira relatou ter acompanhado o cotidiano de policiais no Brasil, Portugal e Espanha. Na avaliação do docente, os agentes brasileiros são os mais preparados: “Eles trabalham sob condições adversas e, mesmo assim, têm uma atuação destacada. É preciso investir nesses profissionais para evitar que se exponham a situações-limite, as quais geram doenças mentais e podem incapacitar os indivíduos”, pontuou.
Na sequência, a psicóloga Ana Cláudia Alexandre destacou que a exposição à violência e à pressão dos superiores e da sociedade, além da baixa remuneração, têm provocado um crescente adoecimento mental da categoria. “Para mudar essa realidade, o Estado deve investir num ambiente de trabalho saudável e o agente precisa buscar escapes nos momentos de folga”, frisou. A psicóloga Luiza Bradley endossou as palavras da colega e enfatizou que a pandemia do novo coronavírus potencializou as doenças da mente.
O dia foi encerrado com a conferência magna do comandante militar do Nordeste, general Richard Fernandez Nunes. Entre fevereiro e dezembro de 2018, o militar esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Intervenção Federal. “Foi priorizada a recuperação da capacidade operativa dos órgãos, com a contribuição de setores do governo e da sociedade. Cito projetos de inclusão social, realização de concursos e rearticulação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs)”, destacou.
