Local de Publicação: Jornal da Paraíba
Link da Notícia: https://jornaldaparaiba.com.br/politica/pleno-poder/2022/09/26/tse-libera-candidatura-da-ex-prefeita-de-conde-marcia-lucena
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu liberar a candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT). Ela havia tido o pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE paraibano semanas atrás.
A petista havia recorrido da decisão, com base no entendimento de que o acórdão do TSE, de 2020, não teria aplicado a pena de inelegibilidade, mas somente a sanção de multa.
A tese ganhou força após um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, opinando pelo deferimento do registro junto ao TSE.
Márcia Lucena é candidata a deputada estadual.
Ela foi condenada ao pagamento de multa pelo TSE no mesmo processo do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), oriundo das eleições de 2014.
Ao decidir sobre o caso, Benedito Gonçalves determinou ainda que a Justiça Eleitoral, com urgência, abra caminho para que Márcia Lucena receba recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
